ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS!
O CRTR 13ª Região chama a atenção para um direito que pode alcançar Técnicos em Radiologia que trabalham ou trabalharam em dois ou mais vínculos simultaneamente.
Quando o profissional possui mais de uma fonte pagadora, pode acontecer de cada empregador realizar o desconto do INSS de forma separada. Se, somadas, essas contribuições ultrapassarem o teto legal de contribuição ao RGPS, poderá haver valores recolhidos indevidamente acima do limite permitido.
Os documentos encaminhados apontam que o entendimento jurisprudencial reconhece como indevida a retenção previdenciária que excede o teto, uma vez que essa parcela adicional não gera aumento correspondente no benefício previdenciário futuro.
Quem pode se enquadrar?
Entre os profissionais mais sujeitos a essa situação estão justamente aqueles da área da saúde que mantêm múltiplos vínculos, como quem atua simultaneamente em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos. O material também destaca trabalhadores com dois contratos CLT ou que acumulam vínculo empregatício e atuação como contribuinte individual.
E quanto pode ser recuperado?
Segundo a documentação, é possível pleitear a restituição dos valores recolhidos indevidamente referentes aos últimos 60 meses — 5 anos, observando-se a data do pedido. Os valores recuperáveis também estão sujeitos à atualização pela Taxa Selic.
O que o profissional deve conferir?
O primeiro passo é analisar seu histórico de contribuições, especialmente o CNIS e os comprovantes de remuneração e descontos de todos os vínculos, verificando mês a mês se houve contribuição acima do limite previdenciário.
Como solicitar?
A documentação informa que a restituição pode ser requerida pela via administrativa, no Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando o PER/DCOMP. Caso existam inconsistências ou negativa administrativa, também poderá existir a possibilidade de discussão pela via judicial.
Importante: cada situação precisa ser analisada individualmente. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a avaliação de um profissional de contabilidade ou advocacia especializado na área previdenciária e tributária.
O CRTR 13ª Região segue atento a informações que possam contribuir para a orientação e valorização dos profissionais das Técnicas Radiológicas.
Trabalhou com mais de um vínculo? Confira suas contribuições. Pode haver valores a recuperar.
CRTR 13ª Região
Informação também é valorização profissional.
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