CONTER institui Rede de Integridade Radiológica e avança na modernização institucional com o projeto CORTEX CONTER

CONTER institui Rede de Integridade Radiológica e avança na modernização institucional com
o projeto CORTEX CONTER

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), através de seu Presidente Carlos Silva, oficializou a criação da Rede CONTER de Integridade Radiológica (RCIR), iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da governança pública, da integridade institucional e da proteção do exercício legal das profissões radiológicas em todo o país.

A medida foi formalizada por meio da Portaria CONTER nº 078, de 14 de maio de 2026,
publicada pela Diretoria Executiva do CONTER, após proposta técnica apresentada pela
Comissão de Inteligência Institucional (CII/CONTER).

A RCIR foi criada como ferramenta de inteligência administrativa, integração institucional e
apoio técnico-informacional, destinada à coleta, organização, análise preliminar e tratamento
estratégico de informações relacionadas:

* ao exercício profissional da Radiologia;
* ao uso de equipamentos emissores de radiação ionizante;
* a possíveis irregularidades administrativas, técnicas ou profissionais.

Na prática, a RCIR cria uma rede nacional de apoio institucional para fortalecer a proteção do
profissional regular, ampliar a capacidade de identificação de irregularidades e melhorar o
tratamento técnico das informações recebidas pelo Sistema CONTER/CRTRs.

Um dos grandes diferenciais do projeto é permitir que informações e denúncias recebidas pelo
Sistema possam ser melhor organizadas, analisadas e estruturadas tecnicamente, inclusive em situações que muitas vezes ultrapassam a competência direta dos Conselhos.

Antes, diversas informações acabavam não tendo fluxo adequado por ausência de estrutura
técnica integrada.

Agora, havendo elementos mínimos de consistência, materialidade e relevância institucional, as informações poderão ser organizadas e encaminhadas aos órgãos públicos competentes para eventual adoção das providências cabíveis.

Isso poderá contribuir diretamente para o enfrentamento de situações relacionadas a:

* exercício ilegal da profissão;
* utilização irregular de equipamentos radiológicos;
* fraudes documentais;
* descumprimentos normativos;
* riscos à segurança radiológica;
* precarização das relações de trabalho;
* possíveis práticas irregulares de “PJotização” no setor radiológico.

Nesse ponto, a RCIR e o sistema CORTEX CONTER também poderão funcionar como
importantes ferramentas de apoio institucional no combate à chamada “PJotização” irregular,
quando houver indícios de utilização inadequada de pessoas jurídicas para mascaramento de
vínculos, fragilização de direitos profissionais, terceirizações ilícitas ou comprometimento das
condições técnicas e da segurança dos serviços radiológicos.

O projeto não possui caráter persecutório e não substitui órgãos como Ministério Público do
Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministérios
Públicos ou Tribunais de Contas. Entretanto, permitirá que informações tecnicamente
estruturadas possam subsidiar encaminhamentos institucionais mais qualificados aos órgãos
competentes.

A própria Portaria deixa expresso que a RCIR não amplia competências legais do CONTER e não substitui atribuições de outros órgãos públicos, atuando exclusivamente como mecanismo
técnico de inteligência administrativa preventiva e apoio institucional.

Como parte da modernização institucional, o CONTER também determinou a implementação
do sistema digital “CORTEX CONTER”, ferramenta tecnológica criada para aperfeiçoar os fluxos internos de recebimento, triagem, organização, rastreabilidade e análise de informações
institucionais.

Diferentemente da Ouvidoria ou do canal tradicional “Fale Conosco”, o CORTEX CONTER não
será apenas um canal de atendimento ao público.

O sistema foi concebido como ferramenta estratégica de inteligência institucional,
funcionando como ambiente técnico de apoio à análise de informações, gestão preventiva de
riscos, integridade administrativa e organização de fluxos internos relacionados às demandas
recebidas pelo Sistema CONTER/CRTRs.

A proposta também prevê que o projeto seja desenvolvido de forma gradual, responsável e
sustentável, reconhecendo a necessidade de construção de diálogo institucional com diversos
órgãos públicos e entidades parceiras, entre eles:

* Ministério Público Federal (MPF);
* Ministérios Públicos Estaduais;
* Ministério Público do Trabalho (MPT);
* Tribunal de Contas da União (TCU);
* Polícia Federal (PF);
* Polícias Civis;
* Vigilâncias Sanitárias;
* sindicatos;
* instituições técnicas e acadêmicas;
* órgãos reguladores e demais entidades públicas correlatas.

A expectativa é que essa integração fortaleça a proteção da sociedade, do profissional regular e da própria Radiologia brasileira, permitindo maior eficiência institucional, prevenção de irregularidades e fortalecimento da transparência administrativa.

O Diretor-Presidente do CONTER, TNR. Carlos da Silva, também oficializou a nomeação de Eder Loureiro de Almeida como Presidente da Rede CONTER de Integridade Radiológica – RCIR, responsável pela coordenação estratégica nacional do projeto.

A REDE CONTER DE INTEGRIDADE RADIOLÓGICA – RCIR, fica assim constituída:

A iniciativa representa um dos mais relevantes movimentos recentes de modernização
institucional do Sistema CONTER/CRTRs, consolidando diretrizes voltadas à inovação
administrativa, inteligência institucional, integridade pública, proteção profissional e
fortalecimento da fiscalização em âmbito nacional.

Como desdobramento prático da proposta, o CRTR 13, por meio do Diretor-Presidente
Antônio Bonifácio e do Diretor-Tesoureiro Marcelino Silvestre dos Santos, estará
adotando o sistema CÓRTEX CONTER no âmbito regional como projeto piloto,
tornando-se o primeiro Conselho Regional do país a implementar a ferramenta
institucionalmente.

A iniciativa reforça o compromisso do CRTR 13 com a modernização administrativa, a
integridade institucional e o fortalecimento de mecanismos estratégicos de apoio à
fiscalização e à governança pública no setor radiológico.