Fique atento!

Você é profissional de saúde e também é proprietário ou sócio de uma empresa? Então atenção ao seu planejamento previdenciário.

O artigo jurídico Aposentadoria Especial do Profissional de Saúde Proprietário de Empresa analisa um tema que merece atenção de médicos, dentistas, profissionais da Radiologia e de outras áreas da saúde que exercem suas atividades por meio do próprio negócio.

O estudo aponta que o contribuinte individual não cooperado pode ter reconhecido o tempo de atividade especial, inclusive após a Lei nº 9.032/1995, desde que comprove a efetiva exposição a agentes nocivos.

Mas existe um ponto fundamental: ser profissional de saúde, por si só, não garante aposentadoria especial. É necessário demonstrar a exposição efetiva aos agentes previstos na legislação e atender aos demais requisitos previdenciários. Para profissionais expostos à radiação ionizante, por exemplo, o artigo aponta o enquadramento previsto no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999.

LTCAT, PPP e provas complementares ganham papel decisivo. O artigo também chama atenção para a necessidade de separar o período efetivamente dedicado à atividade assistencial exposta daquele em que predominam funções administrativas e de gestão.

Outro aspecto essencial é a forma de contribuição. No caso do sócio que trabalha na própria empresa, o estudo aborda a importância do pró-labore e dos recolhimentos previdenciários, alertando que lucros e dividendos não formam, por si, tempo, carência ou média salarial previdenciária.

Aposentadoria especial não começa no momento do pedido. Ela começa com planejamento, contribuição correta e documentação da atividade ao longo dos anos.

O próprio artigo ressalva que cada situação exige análise individualizada e que legislação, jurisprudência e orientações administrativas devem ser conferidas antes de qualquer requerimento.